Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma ZMed, oferecida pela ZMed Tecnologia (CNPJ 66.173.448/0001-15), por meio do site zmedicine.net e seus aplicativos. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A ZMed é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada a profissionais e estabelecimentos de saúde, oferecendo prontuário eletrônico, agenda, modelos de consulta e recursos de inteligência artificial de apoio à documentação clínica.

A ZMed é uma ferramenta de apoio e não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde, que permanece o único responsável pelas decisões diagnósticas e terapêuticas tomadas no exercício da sua atividade.

3. Cadastro, elegibilidade e segurança da conta

Para utilizar os recursos clínicos, você deve ser um profissional de saúde devidamente habilitado e registrado no respectivo conselho de classe (ex.: CRM), ou um estabelecimento de saúde regularmente constituído.

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você é responsável por mantê-las em sigilo.
• Você deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Utilizar o serviço em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas dos conselhos profissionais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as resoluções do CFM.
• Obter o consentimento dos pacientes quando exigido e tratar os dados de terceiros inseridos na plataforma na condição de controlador desses dados.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar a infraestrutura do serviço.

5. Planos, assinatura e pagamento

A ZMed oferece planos gratuitos e pagos, com limites e recursos descritos na página de preços. Para planos pagos, a cobrança é recorrente conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual) e renovada automaticamente até o cancelamento.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos pagos permanece ativo até o fim do período já pago. Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou previsão expressa no plano contratado.

6. Propriedade intelectual e seus dados

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de propriedade da ZMed Tecnologia e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes termos não transferem a você nenhum direito sobre esses ativos, exceto a licença de uso limitada e não exclusiva para utilizar o serviço.

Os dados clínicos e cadastrais que você insere permanecem seus. A ZMed atua como operadora desses dados, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados nos termos da LGPD.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço é fornecido “como está” e pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a ZMed não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões clínicas tomadas com base no uso da plataforma. A responsabilidade da ZMed por eventuais danos diretos limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

9. Suspensão e encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, uso fraudulento ou inadimplência, mediante aviso quando possível. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme os prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

10. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso em destaque no site. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos.

11. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@zmedicine.net.